Na última quinta-feira, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apresentou uma queixa formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra o iFood, alegando diversas práticas que configuram abusos de poder econômico e anticompetitividade. A entidade classificou essas ações como uma tentativa de monopolizar o setor, prejudicando tanto os restaurantes quanto os clientes.
A denúncia ressalta que o iFood, que inicialmente atuava apenas como uma plataforma de entrega de alimentos, evoluiu para um “ecossistema digital fechado”. Esse movimento se concretiza na utilização de sua liderança no mercado de pedidos online, onde possui mais de 80% de margem de participação, para impor uma gama de serviços, incluindo soluções de pagamento, logística e créditos, além de ferramentas para o serviço presencial nos estabelecimentos.
Entre as práticas críticas mencionadas, está a venda casada nos sistemas de pagamentos. O iFood condiciona os restaurantes a utilizarem sua plataforma de subcredenciamento para processar transações com cartão, resultando em tarifas de até 3,5%, que superam a média estipulada pelo Banco Central, que gira em torno de 2,28%. Essa abordagem não só elimina a concorrência, mas também onera os proprietários de restaurantes.
Outro ponto relevante é a utilização da tecnologia, mais especificamente de uma Inteligência Artificial chamada “Optimizer”, que direciona entregas exclusivamente a parceiros escolhidos, dificultando a inserção de novos concorrentes no mercado. A imposição de APIs próprias também limita a integração com outros sistemas, reforçando a dependência dos estabelecimentos em relação ao iFood.
Além disso, o recente lançamento do “iFood Salão” amplia ainda mais o controle da plataforma sobre o setor, permitindo a coleta de dados diretamente do atendimento presencial nos restaurantes. Atores do setor, como Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel, destacaram a seriedade dessa situação, enfatizando que não se trata apenas de uma disputa por taxas, mas sim de uma luta pela sobrevivência e pelas opções disponíveis para os restaurantes.
Diante desse panorama, a Abrasel pleiteia ao CADE a abertura de um processo administrativo que avalie e questione essas práticas anticompetitivas, buscando assegurar um ambiente onde haja concorrência justa. O objetivo final é garantir que os restaurantes possam escolher livremente seus fornecedores de serviços, promovendo um mercado mais vibrante e inovador para o consumidor.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
