Ministério da Saúde Libera Recursos para Construção de Unidades Básicas de Saúde
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), a Portaria GM/MS nº 8.205/2025, autorizando municípios brasileiros a utilizarem recursos federais para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em Alagoas, 25 cidades foram beneficiadas.
Essa iniciativa visa fortalecer a atenção primária à saúde, essencial para melhorar o acesso aos serviços de saúde e a infraestrutura local. Com esses recursos, os municípios poderão oferecer melhores condições para médicos e equipes de saúde atenderem a população.
Além das 25 cidades alagoanas, outras 775 em todo o Brasil também foram contempladas, totalizando R$ 1,7 bilhão alocados por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Municípios Beneficiados em Alagoas
Os municípios alagoanos que receberão os recursos são:
- Belém
- Cacimbinhas
- Carneiros
- Coité do Nóia
- Delmiro Gouveia
- Dois Riachos
- Inhapi
- Jacaré dos Homens
- Maceió
- Maragogi
- Maravilha
- Marechal Deodoro
- Monteirópolis
- Olivença
- Palestina
- Pão de Açúcar
- Penedo
- Pilar
- Porto Calvo
- Porto de Pedras
- Rio Largo
- São Luís do Quitunde
- São Miguel dos Campos
- Senador Rui Palmeira
- Viçosa
Marcelo Beltrão, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), enfatizou a importância da medida para o Sistema Único de Saúde (SUS), destacando que as UBS são a porta de entrada para o sistema de saúde pública.
“É um avanço significativo que aumenta o acesso, reduz filas e melhora o atendimento, fortalecendo nossa atenção primária”, comentou Beltrão.
Orientações e Próximos Passos
Conforme o art. 3º das portarias, o Fundo Nacional de Saúde irá repassar os recursos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, após a verificação das condições necessárias.
Os municípios têm até 270 dias para concluir os preparativos e iniciar as obras dentro de 90 dias após a aprovação. Mais informações e acompanhamento do processo podem ser realizados no site oficial do PAC ou pela plataforma Transferegov.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a AMA alertam para que os gestores estejam atentos ao uso de recursos próprios, caso os repasses não sejam suficientes, e para respeitar os prazos a fim de evitar devoluções de recursos ou suspensões de contratos.
