O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançaram, no dia 18 de setembro, a segunda edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O evento ocorreu durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar em Fortaleza (CE), que reuniu representantes internacionais para discutir a alimentação escolar como uma política pública essencial.

A auditora do TCU, Renata Silveira Carvalho, ressaltou a importância do Tribunal na fiscalização e melhoria das políticas públicas: “É uma honra receber representantes de vários países comprometidos em assegurar o direito das crianças à educação e alimentação saudável, fundamentais para uma sociedade justa e sustentável.” Ela também destacou a importância da alimentação escolar alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com foco na erradicação da fome e na promoção de uma educação de qualidade, além de enfatizar a relevância da participação cidadã e controle social.

A nova cartilha busca fortalecer a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que monitoram e fiscalizam a execução do PNAE. Esses conselhos são fundamentais para garantir a aplicação correta dos recursos e a comunicação de irregularidades. A publicação inclui novas diretrizes, como a redução de alimentos ultraprocessados e a ênfase na aquisição de alimentos in natura e minimamente processados, em um formato acessível e prático.

Estruturada em módulos, a cartilha contém um caderno-base e cadernos temáticos que facilitam o acesso à informação e possibilitam atualizações rápidas. Você pode acessar a versão atualizada da cartilha neste link.

O PNAE, que completará 70 anos em 2025, é o maior programa universal de alimentação escolar do mundo, atendendo mais de 39 milhões de estudantes em 144 mil escolas públicas no Brasil. Com um orçamento anual médio de R$ 5,4 bilhões, o programa investe ao menos 30% em produtos da agricultura familiar, priorizando alimentos orgânicos e agroecológicos. Essas ações promovem o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar.

Considerado uma das políticas públicas que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome, conforme dados da ONU de 2025, o PNAE garante alimentação adequada, fortalece a agricultura familiar, contribui para sistemas alimentares sustentáveis e mitiga os efeitos das mudanças climáticas.

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