São José da Laje Lança Loteria Municipal para Investir em Áreas Sociais

São José da Laje, em Alagoas, oficializou a criação de sua loteria municipal com o objetivo de gerar recursos para investimento em saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes. A lei que institui esse serviço foi sancionada pela prefeita Angela Vanessa e publicada no Diário Oficial em 11 de setembro.

Com essa iniciativa, a cidade se torna a terceira em Alagoas a aprovar a criação de um sistema próprio de apostas e jogos regulamentados. A operação da loteria será realizada diretamente pela prefeitura ou por meio de concessão a empresas especializadas, com validade de até 25 anos, podendo ser renovada através de licitação pública.

O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a implantação da loteria, definindo regras operacionais e critérios de concessão e fiscalização. Além disso, a operação da loteria estará sujeita ao pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços), com alíquota de 5% sobre a receita bruta das apostas.