No dia em que Alagoas celebra 208 anos de sua Emancipação Política, o Governo do Estado se destaca com importantes iniciativas que visam aprimorar a gestão pública e garantir mais ética e transparência. Dentre essas ações, o lançamento do Plano Estadual de Integridade e Compliance (PEIC) se destaca como uma ferramenta crucial para combater fraudes e promover boas práticas na administração.
Criado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-AL), o PEIC foi instituído pelo Decreto Estadual nº 103.660, datado de 15 de agosto de 2025. Esta iniciativa busca, entre outros objetivos, fomentar um ambiente mais ético e inclusivo, restaurando a confiança da população nos serviços públicos. A controladora-geral, Sâmara Suruagy, enfatiza que a eficiência no uso dos recursos públicos e a participação cidadã são fundamentais para a consolidação de uma gestão pública de qualidade. Ela ressalta que o plano deve ser um comprometimento coletivo de todos os gestores e servidores.
A implementação do PEIC se dá por meio de medidas que são preventivas, detectivas e corretivas, com foco na redução de riscos e na mitigação de conflitos de interesse. O plano apresenta um roteiro de ação dividido em cinco etapas, que inclui desde a sensibilização de lideranças até a execução de ações prioritárias e a avaliação contínua dos resultados obtidos.
Para garantir o sucesso dessa política, cada órgão e entidade do estado deverá desenvolver seu próprio Programa de Integridade e Compliance (PIC), adaptado às suas particularidades, mas que deve seguir as diretrizes gerais do PEIC. Isso envolve um mapeamento de riscos, elaboração de planos de ação, criação de um código de ética e conduta, e a promoção de diretrizes que garantam inclusão e respeito à diversidade.
Dentro desse contexto, a CGE terá a responsabilidade de acompanhar os indicadores de desempenho, assegurando a evolução dos Programas de Integridade e Compliance ao longo do Executivo estadual. Gestores deverão nomear formalmente um Agente de Integridade, que será o responsável por implementar as ações, monitorar riscos e coordenar a aplicação da integridade dentro de suas unidades. Allan Duarte, gerente administrativo da CGE, enfatiza a importância de capacitação e apoio técnico para esses agentes, garantindo que eles contem com metodologias e materiais que facilitem suas atividades.
Por fim, a mensagem central do plano é clara: a integridade pública não é um conceito que surge espontaneamente, mas sim um processo que deve ser construído com esforço contínuo, promovendo uma administração mais transparente e justa, alinhada aos interesses da sociedade.
Com informações e fotos da Semarh/AL
