Na quinta-feira (11), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou a Portaria nº 835, que regulamenta o controle agropecuário nas operações de importação de produtos relevantes para o setor, os quais necessitam de registro no Portal Único de Comércio Exterior. Essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo do ministério para modernizar e otimizar os procedimentos de controle agropecuário, alinhando-se ao Novo Processo de Importação (NPI).
A portaria reflete um avanço na revisão de atos normativos e na adoção de ferramentas de gerenciamento de risco, destacando a colaboração com os agentes privados envolvidos na defesa agropecuária. Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária, essa normatização reforça a importância da modernização dos processos de controle nas transações internacionais, o que é visto como um passo fundamental para garantir a eficiência no comércio exterior.
Ainda conforme as autoridades, é crucial entender que essa portaria não resulta na migração automática e obrigatória das operações para o NPI. O Mapa seguirá um cronograma definido pelo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), assegurando uma transição cuidadosa e planejada.
O Novo Processo de Importação é uma iniciativa que visa modernizar e integrar as práticas de importação no Brasil. Dentre os principais elementos dessa reforma estão a Declaração Única de Importação (Duimp), um catálogo contendo informações sobre produtos e atributos, além da integração dos diversos órgãos responsáveis. Esse conjunto de ações tem como objetivo diminuir a burocracia, aumentar a transparência e a segurança nas operações comerciais, tornando o comércio exterior do país mais ágil e competitivo.
Como parte essencial desse processo, a Secretaria de Defesa Agropecuária assume um papel crítico ao realizar a análise e o controle sanitário dos produtos agropecuários importados. Essa atuação é fundamental para garantir que insumos e alimentos estejam de acordo com as normas de qualidade e segurança, protegendo a saúde animal e vegetal, além de assegurar que a população tenha acesso a alimentos seguros.
O Portal Único de Comércio Exterior, conhecido como Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), foi criado em 2014 com o intuito de simplificar e agilizar os processos de importação e exportação no Brasil. O programa busca reduzir a burocracia e os custos associados a essas operações, promovendo uma interação mais eficiente entre o Estado e os operadores privados do comércio exterior. Com essa iniciativa, espera-se transformar a dinâmica do comércio internacional brasileiro, alinhando-a com práticas mais modernas e eficientes.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
