Mais de 2.407 municípios aderiram ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional, representando aproximadamente 43% do total no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão desse documento será obrigatória, e a não adesão após o prazo poderá ter sérias consequências para os municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) intensificou seus esforços de mobilização e capacitação, orientando gestores por meio de lives, eventos, workshops e materiais explicativos sobre a importância de se adaptar ao novo sistema.
A adesão ao Convênio da NFS-e Padrão Nacional traz inúmeros benefícios, incluindo:
- Maior eficiência na arrecadação e controle fiscal;
- Redução de custos operacionais com sistemas próprios;
- Integração com a Receita Federal, aumentando a transparência;
- Facilidade para contribuintes, com um sistema unificado de emissão.
Importância da Adesão no Prazo
A CNM alerta para a necessidade de adesão antecipada, que possibilita uma transição suave, com tempo para ajustes nos sistemas internos e treinamento das equipes.
Materiais de Apoio
Municípios que ainda não se adequaram podem acessar orientações no Portal da NFS-e Nacional. Confira:
É importante ressaltar que o padrão nacional não limita a escolha do emissor, que deve contemplar os campos obrigatórios para o compartilhamento de informações com o Ambiente de Dados Nacional (ADN). Os municípios podem optar por utilizar o Emissor Nacional ou manter seu sistema próprio, integrando-se via API.
