Já estava passando da hora de as autoridades brasileiras agirem de maneira vigorosa, organizada, abrangente e inteligente contra as organizações criminosas que tomaram conta de importantes segmentos econômicos nacionais, espalhadas por vários estados, mas com domínio formidável sobre São Paulo.
A presença dos criminosos tem aí tamanha expressão, a ponto de ocuparem pontos importantes da Avenida Faria Lima, o coração financeiro da maior capital do país.
A megaoperação deflagrada nessa quinta-feira – mas cuja atuação segue na trilha do desmantelamento dessas quadrilhas poderosas por tempo ainda imprevisível – assusta o Brasil pela dimensão dos negócios criminosos.
São intermináveis os delitos originalmente enraizados no PCC (Primeiro Comando da Capital), mas que contam com a parceria de dezenas de outros pseudoempresários, que mantinham negócios aparentemente regulares, mas que eram de fato de fachada, com o intuito exclusivo de praticar ações criminosas em várias direções.
Nesse combate iniciado ontem, mas que vinha há muito tempo sendo planejado, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público de São Paulo e apoio de polícias de alguns dos dez estados em que as buscas, apreensões e prisões foram realizadas, atuaram de modo conjunto e bastante planejado, embora tenham surgido faíscas de vaidade numa desnecessária disputa pela primazia da operação.
Os primeiros e espantosos resultados da operação dão bem a dimensão do assalto que os membros dessas facções vêm há mais de seis anos praticando no Brasil. Só no Estado de São Paulo, os investigadores identificaram mais de 350 alvos (entre pessoas físicas e jurídicas) que atuavam na prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, estelionato, mortes, sequestros e ameaças de morte a usineiros e fazendeiros, sobretudo na região de Ribeirão Preto.
Foi em São Paulo, também, que a megaoperação desbaratou grupos que operavam no coração financeiro da capital (a Faria Lima), onde o PCC controla ao menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio estimado em mais de R$ 30 bilhões. E é aí que os investigadores arrolam pelo menos 42 alvos da operação.
Os grupos criminosos atuantes na lavagem de dinheiro, utilizando um esquema bilionário que movimentou R$ 52 bilhões em quatro anos, fazem uso das chamadas Fintechs (expressão do inglês, financial technology), que são mecanismos que utilizam tecnologia para oferecer serviços e produtos financeiros pelo modo digital, mais ágil e com baixos custos. Não são bancos, mas concorrem deslealmente com eles, com um efeito ainda mais grave: fugir ao radar da Receita Federal e também do Banco Central.
Com esse magistral patrimônio de R$ 30 bilhões, essas Fintechs controladas pelo PCC em parceria com outros tantos falsos empresários e investidores financeiros com atuação na Faria Lima criaram as condições para que esse sistema criminoso comprasse milhares de caminhões e várias centenas de postos de combustíveis, que eram usados nos processos de adulteração de combustíveis, da aquisição de diversas usinas de açúcar e álcool e fazendas no interior paulista. E tudo isso se transformou numa das principais fontes de receita. São mais de 2.500 estabelecimentos comandados pelas organizações criminosas apenas em São Paulo.
Mas a atuação dessas organizações, somente pelo radar dessa megaoperação ontem realizada, tem forte presença no Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Só em sonegação fiscal à União e aos estados onde atuam, essas organizações do crime deram um baque espetacular de R$ 7,6 bilhões.
O louvável e animador desse combate às organizações criminosas está em ir no fundo da questão, atingindo o bolso da criminalidade, cortando a circulação de dinheiro ilícito, o que certamente vai dificultar bastante para que a criminalidade levante a cabeça e volte a se organizar.
Isso agora, também, vai permitir que Receita Federal e Banco Central atuem conjuntamente no enquadramento das Fintechs, dando a elas o mesmo tratamento jurídico que é dado ao sistema financeiro legal, como os bancos.
Por José Osmando
