A Prefeitura de São José da Tapera, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assinou, no dia 25 de setembro, termos de fomento com sete organizações da sociedade civil. Essa ação destina recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município.
Os convênios visam apoiar projetos sociais que promovem e defendem os direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Municipal nº 844/2024.
Os projetos contemplados atuam em diversas áreas, incluindo:
- Convivência familiar e acolhimento institucional: Fortalecimento dos vínculos familiares e suporte a crianças em situação de vulnerabilidade.
- Inclusão de pessoas com deficiência: Garantia da participação plena de jovens com deficiência na sociedade.
- Apoio às famílias e enfrentamento da violência: Projetos que oferecem suporte psicossocial e combatem a violência e o abuso infantil.
- Atividades socioeducativas: Programas que promovem atividades esportivas, culturais e educativas para o desenvolvimento integral dos jovens.
Segundo o prefeito Jarbas Ricardo, a assinatura dos termos é um passo crucial para garantir a aplicação estratégica dos recursos, apoiando instituições comprometidas com o bem-estar das crianças e adolescentes de Tapera. A colaboração entre o poder público e a sociedade civil é essencial para um futuro mais seguro para as novas gerações.
Selo UNICEF 2025-2028
Outra novidade é que Tapera ingressou na jornada pelo Selo UNICEF. Esse compromisso garante acesso a direitos fundamentais como saúde, educação, proteção e participação social para crianças e adolescentes. “O Selo UNICEF é um pacto coletivo que fortalece as políticas públicas e mobiliza a sociedade para um futuro mais justo e cheio de oportunidades. Com essa adesão, reafirmamos nossa crença no potencial transformador da infância e juventude!” concluiu Jarbas Ricardo.
