Passados alguns dias após o presidente norte-americano Donald Trump ter formulado denúncias infundadas, sem qualquer comprovação, de que o Brasil adota práticas “desleais” nas suas relações comerciais com os Estados Unidos, uma associação comercial que representa as potentes big techs daquele país, dentre elas Meta e Google, encaminhou ontem ao Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (de sigla USTR), uma manifestação endossando a acusação que o dirigente estadunidense fez contra governo e exportadores brasileiros.
Esse casamento de pensamento e ações entre Donald Trump e as empresas gigantescas que operam as plataformas digitais no mundo, e que se negam a seguir regulamentações legais dos países onde estão atuando, já era algo há muito esperado, pois o presidente norte-americano, em todas as manifestações contrárias a outros países do mundo, desde a imposição de tributação extra a exportadores, até sanções contra autoridades do judiciário de outras nações, sempre coloca as big techs como motivação de seus ímpetos imperialistas.
A defesa ferrenha das plataformas digitais de seu país, talvez só encontre, em peso e medida, comparação no afã que ele vem demonstrando possuir por “terras raras” e minerais estratégicos existentes em vários países de diversos continentes, sobretudo no Brasil, que guarda as segundas maiores reservas desses minerais tão cobiçados no planeta.
A manifestação de endosso às acusações de Trump acerca de `deslealdade`contra o Brasil, foi assinada pela Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), entidade que representa 20 grandes empresas de tecnologia, com destaque para Amazon, Intel, Apple, Google e Meta (esta última detentora de WhatsApp, Instagram e Facebook). No documento, o CEO da associação afirma que seus associados têm “interesses comerciais significativos no mercado brasileiro.”
Certamente nem precisaria dessa alegação de interesse, pois por aqui, desde governantes, passando pelos integrantes do poder judiciário, destacadamente o STF, todos sabem o que está por trás desses impulsos demagógicos contra a determinação brasileira de fazer com que a atuação das plataformas digitais em nosso território se dê em cumprimento às recomendações legais de defesa das pessoas, de proteção dos direitos pessoais e de salvaguarda das instituições democráticas.
Na manifestação de apoio à retaliação contra o Brasil, a entidade usa argumentos infundados, aludindo que nos últimos anos o país implementou medidas regulatórias que “prejudicam as exportações e operações de serviços digitais dos Estados Unidos no mercado brasileiro.”
E vai por aí, citando outros argumentos infundados, sem qualquer comprovação prática, como, por exemplo, a adoção de “regimes tributários discriminatórios”, além de exigências de certificação nacional, regras de responsabilidade de terceiros para conteúdos de internet, e obrigações sobre comércio eletrônico inteligência artificial, e, finalmente, a regulamentação das plataformas.
Foi bom que essa manifestação da Associação de Empresas norte-americanas tenha surgido neste momento, pois é agora que está avançando a regulamentação das plataformas digitais, uma medida urgente e necessária, para colocar sob controle a atuação desmedida das plataformas que, no passado e ainda neste momento, acolhe em seus ambientes manifestações constantes de ódio, de violência, de agressão e desrespeito a pessoas e instituições, com sérias ameaças à ordem institucional, sobretudo com graves riscos a crianças e adolescentes.
Eles agora deram a cara para bater, como se diz na linguagem popular. O ímpeto para não aceitar regulação externa de qualquer espécie é tão forte, que eles não escondem o que realmente os incomoda. Que é ter que agir submetendo-se ao regramento jurídico das nações onde atuam, que é a maneira que os países fora dos Estados Unidos encontram para a defesa de seus cidadãos e da sua soberania.
Por José Osmando
