A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a necessidade de concluir a formalização das propostas de construção de creches na plataforma TransfereGov, no âmbito da segunda etapa do Novo PAC Educação. O prazo, estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), termina neste sábado, 23 de agosto. Municípios que não enviarem a documentação correta até então poderão perder recursos federais.
A formalização das propostas é essencial para a celebração do Termo de Compromisso com o FNDE e para a liberação dos recursos necessários ao início das obras. Atualmente, mais de 200 Municípios ainda não finalizaram o cadastro, o que pode resultar na perda da oportunidade de contar com novas unidades de educação infantil.
Esses Municípios já foram previamente selecionados e possuem verba reservada para o programa. No entanto, o não cumprimento dos procedimentos pode levar a impedimentos e à perda dos recursos.
Webinários
Para apoiar os gestores, o FNDE promoverá webinários regionais de 20 a 22 de agosto, oferecendo orientações sobre a formalização das propostas. Durante os encontros, serão esclarecidas todas as dúvidas relacionadas ao processo, que deve ser encerrado até o sábado, conforme a Portaria 702/2025.
Prioridades
A CNM destaca a importância da regularização imediata da documentação. O não cumprimento do prazo pode resultar na perda de investimentos federais, o que prejudica a ampliação das vagas na educação infantil, uma demanda crítica nos Municípios e essencial para o desenvolvimento das crianças.
Avaliação das necessidades
Em entrevista ao jornal O Globo em 18 de agosto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o Novo PAC ainda não opera plenamente. Apesar de vários Municípios selecionados, muitos gestores relatam que ainda não receberam os recursos necessários para iniciar as obras. Portanto, é crucial avaliar se as políticas públicas atendem às necessidades da população e se os Municípios poderão cobrir eventuais lacunas no repasse federal e nos custos operacionais, incluindo a contratação de pessoal.
