A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a lista provisória dos Municípios impactados por estruturas de mineração. Essa lista é crucial para a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os gestores municipais devem verificar se seus Municípios estão na relação e respeitar os prazos para contestações.

A divulgação no portal da ANM permite que Municípios prejudicados ou ausentes na lista apresentem recursos. Apenas os Municípios incluídos na lista definitiva receberão parte da CFEM, importante para amenizar os impactos sociais, ambientais e de infraestrutura decorrentes da mineração.

A CNM enfatiza a necessidade de que os gestores e suas equipes técnicas examinem a lista detalhadamente. Caso encontrem omissões ou inconsistências, devem preparar a documentação para recursos administrativos. O prazo é curto e requer atenção para evitar prejuízos.

Os recursos devem ser protocolados eletronicamente, via sistema SEI da ANM, acompanhados de justificativas e documentos comprobatórios que sustentem a solicitação. É recomendado que os gestores consultem a Resolução da ANM que estabelece critérios para a distribuição da CFEM aos Municípios afetados.

A área de Finanças da CNM está disponível para esclarecimentos e suporte aos Municípios. O contato pode ser feito pelo e-mail: financas@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6666.

Confira a lista aqui.

Foto: Prefeitura de Belo Horizonte (MG)
Fonte: Agência CNM de Notícias