Governo de Alagoas lança orientações para prestação de contas de projetos culturais

A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) anunciou a publicação de uma nova nota técnica, que visa simplificar os procedimentos para a execução e prestação de contas de projetos culturais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

O documento, disponibilizado no site oficial da Secult, tem como objetivo auxiliar artistas e agentes culturais a comprovar de maneira eficaz o uso dos recursos recebidos. A prestação de contas pode ser feita de duas formas: com um relatório que descreve as ações realizadas e seus resultados ou, se necessário, por meio de um relatório financeiro que detalha os gastos.

Os interessados podem entregar a documentação pessoalmente na sede da Secult, localizada na Praça dos Martírios, em Maceió, entre segunda e quinta-feira, das 9h às 16h, e na sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível realizar a entrega de forma eletrônica pelo Cadastro Único da Cultura de Alagoas (CUCA), acessando cuca.al.gov.br.

De acordo com a secretária Mellina Freitas, a iniciativa busca garantir maior clareza e acessibilidade nos processos, promovendo um uso responsável e transparente dos recursos públicos destinados à cultura.

Os proponentes selecionados até dezembro de 2024 devem ter as ações executadas até 31 de agosto de 2025, com a prestação de contas a ser realizada em até 120 dias após a conclusão do projeto. Para os suplentes selecionados em 2025, o prazo de execução se estende até 30 de dezembro de 2025, seguindo a mesma regra de prestação de contas.

A nota técnica também aborda as diretrizes em caso de irregularidades, que podem incluir devolução de recursos ou propostas de ações compensatórias, assegurando que os projetos culturais cumpram suas funções sociais e culturais.

O documento completo pode ser acessado através do site da Secult.

Com informações e imagens do Governo de Alagoas.