O Governo de Alagoas, através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secult), lançou nesta quinta-feira (14) uma Nota Técnica que apresenta diretrizes sobre a execução e a prestação de contas da Lei Paulo Gustavo (LPG). O documento, que se baseia no Decreto Federal nº 11.453/2023, elenca com clareza as etapas e requisitos necessários para a execução dos projetos culturais aprovados nos editais voltados ao setor audiovisual.

A nota é direcionada aos proponentes selecionados em diversos editais de 2023, incluindo “Um Bravo do Nordeste” e “A Volta pela Estrada da Violência”, entre outros. A prestação de contas é um passo crucial para garantir que os recursos públicos destinados à cultura sejam utilizados de forma responsável e transparente.

Entre as orientações fornecidas, estão detalhes sobre como elaborar o Relatório de Execução do Objeto, quais documentos são necessários, além dos procedimentos de análise e as condições para recursos em caso de reprovação, como devolução de verbas. Proponentes e suplentes que receberam recursos em dezembro de 2023 têm até 12 de agosto de 2026 para completar a execução dos projetos. A entrega da prestação de contas deve ocorrer em até 120 dias após o término dessa execução.

Os beneficiários terão opções para submeter suas prestações de contas: presencialmente na sede da Secult, em Maceió, ou por meio do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca), disponível online. O documento também traz prazos e orientações específicas para diferentes tipos de execução.

Mellina Freitas, secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, enfatizou a relevância desse processo: “A prestação de contas é não apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a sociedade. Cada real investido pela Lei Paulo Gustavo deve fortalecer a cultura e transformar vidas em Alagoas”, afirmou.

O conteúdo completo da Nota Técnica pode ser consultado no site da Secult.

Com informações e imagens do Governo de Alagoas.