Não faz uma semana que um enfurecido grupo de deputados tomou de assalto as dependências da mesa diretora da Câmara dos Deputados, no dia da reabettura dos trabalhos legislativos do ano, e impôs um cenário de motim jamais visto na história do parlamento brasileiro.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, permanecera no seu Estado natal, a Paraíba, ao invés de ir para Brasília dirigir os trabalhos de abertura e, no vazio da sua suposta liderança, facilitou que deputados de oposição ao Governo, integrantes dos corredores bolsanaristas, impedissem que qualquer dirigente da Câmara pudesse exercer suas funções, não permitindo a votação de qualquer matéria de interesse coletivo.
O que eles desejam era impor à Mesa a votação de uma tal Lei de Anistia, que permitira ao ex-presidente da República e aos seus seguidores envolvidos nas tentativas de golpe de Estado promovidas em 8 de janeiro de 2023, livrarem-se do julgamento que está sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal. E na esteira dessa onda, promoverem o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, por ser este o condutor de todos os processos contra os que tentaram permanecer no poder mesmo diante da derrota nas urnas em 2022.
Quando se esperava que a volta de Hugo Motta da Paraíba, e seu retorno ao comando da Câmara pudessem promover a punição aos que comandaram o motim e paralisaram as atividades parlamentares por mais de 24 horas, conforme prometera alto e bom som o próprio Motta, eis que tudo dá meia-volta, e aquilo que viria como resposta à sociedade “em 48 horas”, foi parar na Corregedoria da Casa e o prazo para verificação dos culpados (se é que ainda existirá algum….), passa de 48 horas para 45 dias. Isso mesmo. Esse é o novo prazo que os corregedores fixaram.
Vê-se, à luz do bom senso, que a Mesa da Câmara, com influência marcante sobre a Corregedoria e Comissões, está apenas procrastinando qualquer tentativa de punição, deixando a poeira baixar, para que o caso, como sempre ocorre nesses momentos cruciais e vergonhosos, entre no esquecimento das pessoas, que o mistério público, outras instituições e o consciente popular deixem de lembrar e cobrar a reparação por danos e o atentado ao Estado Democrático de Direito, que mais uma vez foi atingido.
E o mais clamoroso é que, neste exato momento, ganha pulso na Câmara dos Deputados um robusto pacote de medidas anti-STF, apelidado nos bastidores de “pacote da impunidade”, prevendo autorização da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até mesmo para abertura de inquéritos policiais.
A proposta voltou à tona, e está em negociação na Câmara dos Deputados, após o motim de parlamentares bolsonaristas que ocuparam a mesa do presidente da Casa em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Viu-se em praticamenter toda a mídia que os parlamentares, quando Hugo Motta teve condições de retomar o poder, que os parlamentares amotinados exigiam que o Presidente pautasse o projeto de lei de anistia para os réus acusados pelos atos de 8 de janeiro, mas acabaram negociando com o ex-presidente da Casa, Artur Lira ( que fora em socorro de Motta) um pacote de medidas que inclui também a mudança do foro privilegiado para autoridades.
Um esboço de relatório que a Câmara começara a preparar logo após o fim das negociações que buascaram o mínimo de normaldiade à Câmara, relacionava ao menos 14 deputados federais como os principais líderes do assalto ali promovido. Foram os que comandaram tudo, acorretaram-se às cadeiras da mesa e impediram qualquer dirigente de agir.
Mas agora, com qualquer iniciativa contra eles dormindo na Corregedoria pelo menos por mais 45 dias, a caminho natural do esquecimento, querem os deputados, na sua proposta de PEC contra o STF, determinar que qualquer ação penal contra parlamentares só possa ser aberta pelo Supremo após aval do Congresso. E que a prisão em flagrante de qualquer um dos membros do Legislativo só possa ocorrer em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição Federal.
E mais: que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso, com o aval do Legislativo.
E no desfecho final do que pretende a PEC, a mudança no foro privilegiado, paa que processos que hoje são de competência do STF passem a ser de competência de instâncias inferiores da justiça.
Há entre os bolsanaristas a esperança de que essa alteração legal tire a ação penal da tentativa de Golpe de Estado, em que Bolsonaro é o principal réu, das mãos do Ministro Alexandre de Moraes.
Por José Osmando
