Funasa Lança Edital para Obras de Saneamento em Áreas Rurais
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgou a Portaria nº 2777, de 30 de julho de 2025 no Diário Oficial da União (D.O.U), anunciando a seleção de propostas para obras de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares (MSD) em áreas rurais, comunidades tradicionais e quilombolas certificadas.
Os recursos disponíveis podem alcançar até R$ 3 milhões para obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e até R$ 1,55 milhão para MSD, sem necessidade de contrapartida financeira por parte dos proponentes.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente na plataforma Transferegov.br, com programas específicos para cada ação:
- SAA: Programa nº 3621120250005
- SES: Programa nº 3621120250004
- MSD: Programa nº 3621120250006
O processo seletivo contará com oito fases, que se estendem desde a publicação da portaria até a divulgação do resultado final, conforme o cronograma detalhado:
| Fases | Descrição | Período |
| 1 | Publicação da Portaria no DOU | Data da publicação |
| 2 | Disponibilização do programa no Transferegov | Até 10 dias após a publicação |
| 3 | Cadastro e envio das propostas | 30 dias após a disponibilização |
| 4 | Análise das propostas | Até 45 dias após o término do envio |
| 5 | Publicação do resultado preliminar | Até 10 dias após a análise |
| 6 | Interposição de recurso | 5 dias úteis |
| 7 | Análise dos recursos | Até 5 dias úteis |
| 8 | Publicação do resultado final | Até 10 dias após a análise dos recursos |
Para mais informações, o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP) pode ser contatado pelos e-mails:
selecao2025.saarural@funasa.gov.br, selecao2025.sesrural@funasa.gov.br e selecao2025.msdrural@funasa.gov.br
Leia a íntegra da Portaria Funasa nº 2.777/2025.
Confira também os anexos necessários para a proposta:
