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MDS Esclarece: Agentes do SUAS Não Realizam Visitas Domiciliares para Negar Benefícios Sociais – Descubra o que Isso Significa!

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Profissionais do SUAS realizam a coleta de dados para o CadÚnico através da Busca Ativa, seguindo rigorosamente princípios técnicos e éticos.

Imagem ilustrativaO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que o vídeo que circula nas redes sociais sobre visitas domiciliares não é relacionado a agentes do SUAS. Essas ações ocorrem por outros órgãos apenas quando o beneficiário recorre à justiça para acessar benefícios sociais.

As visitas domiciliares dos profissionais do SUAS têm como foco a coleta de dados para o Cadastro Único, buscando incluir e atualizar famílias de baixa renda. O intuito é dialogar com o cidadão, reunindo informações que facilitam o acesso a programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Para as pessoas que residem sozinhas, a Lei Federal nº 15.077 de 2024 determina que o atendimento é feito no domicílio por entrevistadores sociais, que registram a autodeclaração do morador e avaliam as condições gerais de moradia de maneira respeitosa, sem invasão de privacidade.

O MDS enfatiza que a coleta de informações é realizada diretamente com a pessoa entrevistada, garantindo transparência, sigilo e respeito à dignidade do cidadão. Esses princípios são essenciais na política de Assistência Social e no Cadastro Único.

Verifique a Fonte

Pessoas que compartilham informações falsas podem enfrentar punições legais e ações civis, incluindo indenizações por danos morais. É crucial verificar a veracidade das informações antes de espalhá-las.

Em caso de dúvidas, o MDS recomenda que o cidadão entre em contato com a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou consulte os canais oficiais do ministério.

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