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SISC Retorna ao Funcionalidade: Prazo para Municípios até 20 de Setembro e Impactos no Cofinanciamento Federal do SCFV

Após uma extensa manutenção, o Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) está de volta e disponível para uso! Munícipes têm até 20 de setembro de 2025 para regularizar o preenchimento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) supervisionou a suspensão iniciada em janeiro e garantiu que os Entes locais não fossem penalizados. O SISC é vital para gerenciar informações dos usuários do SCFV, fundamental na apuração do cofinanciamento federal pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Atenção: os registros realizados até a data limite não serão considerados para o cálculo do cofinanciamento, conforme a Portaria MDS 1.068 de 24 de março de 2025. Garantir o preenchimento é essencial para evitar a suspensão dos repasses e garantir a continuidade do SCFV. Acesse o SISC e mantenha seu município em dia!

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Profissionais do SUAS coletam dados para o Cadastro Único (CadÚnico) por meio da Busca Ativa, seguindo rigorosamente princípios éticos e técnicos.

Busca AtivaO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) esclarece que um vídeo circulando nas redes sociais, que sugere que visitas domiciliares do SUAS determinam a concessão ou negação de benefícios, não está relacionado a ações do Sistema Único de Assistência Social. Essas visitas são realizadas apenas por órgãos específicos e em casos em que o beneficiário busca a justiça.

As visitas dos trabalhadores do SUAS têm como objetivo a coleta de informações para o CadÚnico e a inclusão de famílias de baixa renda. Essa ação, parte da Busca Ativa, se concentra na atualização cadastral de forma ética e respeitosa, não como fiscalização, mas como um diálogo para garantir acesso a benefícios sociais como o BPC e o Bolsa Família.

Para moradores sozinhos, a Lei Federal nº 15.077 de 2024 determina que a coleta de dados ocorra no domicílio, onde especialistas registram a autodeclaração e analisam as condições de moradia de forma respeitosa e objetiva, sem invasão de privacidade.

O MDS reafirma que todas as informações são coletadas diretamente da pessoa entrevistada, assegurando transparência, sigilo e dignidade. Esses valores são fundamentais na política de Assistência Social e no Cadastro Único.

Verifique a fonte

Compartilhar fake news pode resultar em sanções legais e civis. É crucial verificar a autenticidade das informações antes de difundi-las.

Para esclarecimentos, o cidadão deve entrar em contato com a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou consultar os canais oficiais do MDS.

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