O Diário Oficial da União publicou, em 4 de agosto, a Resolução CNE/CEB 7/2025, que estabelece diretrizes operacionais para a educação básica no Brasil. Dentre os principais pontos, destaca-se a jornada mínima obrigatória de 7 horas diárias, totalizando 35 horas semanais, em turno regular.
A proposta visa o desenvolvimento integral dos alunos, respeitando a diversidade cultural e os direitos de aprendizagem da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os princípios da justiça curricular. A resolução fundamenta a política de tempo integral em seis dimensões centrais: acesso e permanência igualitária, gestão democrática, articulação intersetorial, currículo e práticas pedagógicas, valorização dos profissionais da educação, e monitoramento e avaliação. Esses eixos promovem uma abordagem integrada da educação, com foco na redução das desigualdades sociais e educacionais.
Adicionalmente, a resolução exige que os sistemas de ensino ajustem suas normativas em até 180 dias após sua publicação. Isso envolve a atualização dos planos municipais de educação e das diretrizes locais para organização curricular, infraestrutura e gestão pedagógica. A intersetorialidade é reforçada, solicitando articulação entre a educação e outras políticas públicas, como saúde e assistência social, principalmente para atender alunos em situação de vulnerabilidade.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a efetivação dessas diretrizes depende de financiamento adequado, articulação federativa e suporte técnico permanente aos municípios, responsáveis pelo atendimento à educação básica pública.
