Lançamento da Política Nacional Integrada da Primeira Infância
Em 5 de agosto de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação Camilo Santana, anunciou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A iniciativa tem o objetivo de garantir a proteção, o desenvolvimento integral e os direitos das crianças de zero a seis anos, sendo coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal.
Durante a cerimonia, realizada no Palácio do Itamaraty, Santana ressaltou a importância da integração de esforços intersetoriais para atender às necessidades das crianças. A PNIPI visa articular diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e cultura, sempre respeitando a diversidade e as interseccionalidades existentes.
Diretrizes e Eixos da PNIPI
As principais diretrizes da PNIPI incluem:
- Centralidade no interesse infantil e reconhecimento das crianças como cidadãs.
- Promoção do desenvolvimento integral com respeito à individualidade.
- Redução das desigualdades no acesso a serviços, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade.
- Estímulo à participação social e descentralização das ações.
- Garantia de acessibilidade e enfrentamento a discriminações.
- Integração de políticas de transferência de renda com serviços para famílias de crianças pequenas.
A PNIPI é dividida em cinco eixos estruturantes que orientam suas ações:
- Viver com Direitos: Proteção contra abusos e violência.
- Viver com Educação: Acesso à educação infantil de qualidade.
- Viver com Saúde: Cuidado integral à saúde infantil.
- Viver com Dignidade: Assistência social e proteção.
- Integração de Informações e Comunicação com as Famílias: Promoção do diálogo com responsáveis legais.
Objetivos Estratégicos e Monitoramento
A PNIPI busca assegurar a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas e melhorar a comunicação institucional. Para acompanhar a eficácia da política, foi instituída uma Estratégia de Monitoramento e Avaliação, que implementará indicadores específicos para medir seu progresso e resultados.
Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) supervisiona as ações do governo e assessora o presidente na formulação de políticas de desenvolvimento. Recentemente, foram apresentados os resultados de seus trabalhos e aprovada a nova composição do colegiado para os próximos dois anos.
Para mais informações, acesse o link: Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
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