A crescente digitalização do mundo moderno impõe desafios significativos em termos de proteção de dados pessoais. A segurança e a privacidade das informações enfrentam riscos constantes, tornando essencial a implementação de políticas eficazes. Nesse contexto, Alagoas se destaca pela criação do Comitê Estadual de Proteção de Dados (CEPD), instituído pelo Decreto nº 91.229 em 18 de maio de 2023. O objetivo desse comitê é assegurar que todos os setores da administração pública estadual respeitem as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O CEPD é composto por representantes de diversas instituições, incluindo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável pela presidência do comitê, além da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e o Gabinete Civil. Essa composição diversificada proporciona uma abordagem abrangente e estratégica em relação à governança de dados e cibersegurança.
Desde sua formação, o CEPD tem implementado um extenso plano de adequação. Um marco importante nesse processo foi a resolução 02, que orienta a designação de encarregados de dados (DPOs) dentro da administração pública. Até o momento, mais de 90% dos órgãos do Executivo estadual oficialmente indicaram seus DPOs, que atuam como intermediários entre suas instituições e o comitê.
Ao longo de 2024, o comitê avançou na capacitação de servidores, padronização de documentos e na realização do I Encontro com os DPOs do Estado. Essas ações promoveram a troca de experiências e a integração entre os vários setores envolvidos. Também foram criados documentos fundamentais, como o Manual de Aplicabilidade da LGPD na Administração Pública, e lançados projetos estratégicos, como o “LGPD na Prática” e o projeto “Proteção de Dados nas Escolas”, que visa educar crianças e professores sobre a importância da proteção de dados.
Um dos momentos culminantes ocorreu em 11 de junho de 2025, com o lançamento oficial da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais em Maceió. Essa política, elaborada em colaboração com o Instituto de Tecnologia do Estado (Itec), define diretrizes para o tratamento ético de dados pessoais na administração pública, sinalizando um avanço significativo na governança digital de Alagoas. Durante essa cerimônia, foi apresentado ao público o Portal LGPD, uma ferramenta que centraliza informações sobre a Lei e as iniciativas do comitê, facilitando o acesso dos cidadãos a conteúdos relevantes e atualizados.
O evento também incluiu lançamentos relevantes, como o Guia de Boas Práticas para o Uso da Inteligência Artificial Generativa, estabelecendo normas para uma utilização ética dessa tecnologia na administração pública, além do anúncio do 1° DPO Time de 2025, que promoverá encontros regulares entre os encarregados de dados para aprimorar práticas e compartilhar experiências.
Outras deliberações do CEPD abordaram o compartilhamento de dados pessoais no Estado, antecipando diretrizes que ainda estão sendo discutidas em nível nacional. As recentes discussões também abrangeram a parceria com o Comitê Estadual de Governança Eletrônica (Consege), visando fortalecer o diálogo entre inovação tecnológica e proteção de dados.
Com a meta de se tornar um modelo nacional em proteção de dados até 2026, as ações do CEPD já mostram resultados tangíveis. Essas iniciativas fortalecem a confiança entre a administração pública e os cidadãos, cultivando uma cultura de proteção de dados no setor público e preparando Alagoas para os desafios da era digital. Dessa forma, o Estado se posiciona como um exemplo de governança e segurança da informação no Brasil.
Com informações e fotos da Semarh/AL
