Nesta terça-feira, 29 de julho, o Governo de Alagoas realizará uma cerimônia significativa para a assinatura dos contratos do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PROPSA). O evento ocorrerá no Auditório Aqualtune, situado no histórico Palácio República dos Palmares, às 11h. A solenidade contará com a presença dos participantes selecionados através dos editais de Agroecologia e de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Esse momento é considerado um marco importante para o programa, pois representa a formalização dos contratos que assegurarão a compensação financeira a agricultores familiares e proprietários de áreas que desempenham um papel crucial na conservação ambiental. Os valores a serem recebidos pelos beneficiários variam entre R$ 5 mil a R$ 30 mil para o edital de Agroecologia e de R$ 20 mil a R$ 80 mil para o edital de RPPNs. Esses valores serão distribuídos em quatro parcelas semestrais, de acordo com critérios técnicos que foram previamente estabelecidos.
Gustavo Lopes, diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), enfatiza que essa assinatura é um passo fundamental para reconhecer e valorizar aqueles que cuidam da terra e protegem os ecossistemas locais. Lopes destaca que a transparência e o diálogo aberto com a sociedade foram princípios norteadores do processo, que incluiu consultas públicas, oficinas e capacitações.
O programa é uma ação conjunta com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e integra a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, criada por decreto em 24 de outubro de 2023. Essa política tem como objetivo fortalecer as ações de conservação, enfrentar as mudanças climáticas e promover um desenvolvimento sustentável em Alagoas.
De acordo com Gino César, secretário do Meio Ambiente, a iniciativa demonstra a viabilidade de unir a conservação ambiental à melhoria das condições de vida no campo. Ele ressalta que o PSA é um reconhecimento do valor que os agentes ambientais têm na preservação para as futuras gerações.
Durante a fase preparatória do programa, 91 propriedades apresentaram propostas, e 83 delas foram devidamente avaliadas pela equipe técnica do IMA, assegurando que os planos de ação ambiental atendam aos critérios exigidos. A atuação se estendeu a diversos municípios, promovendo maior acesso à informação e suporte a agricultores e proprietários de RPPNs.
Ao final do processo, 83 participantes foram selecionados, abrangendo 23 municípios, e incluindo 76 escolhidos para Agroecologia e 7 para RPPNs. Um aspecto notável da seleção foi a inclusão de mulheres, demonstrando uma preocupação em garantir a participação feminina no setor agrícola. Das 76 contempladas no edital de Agroecologia, 61 eram agricultoras, o que representa uma significativa participação de 80,26%.
O evento de assinatura não apenas representa um compromisso formal entre o Estado e os beneficiários, mas também simboliza um passo em direção a um desenvolvimento mais justo e sustentável. O reconhecimento e incentivo às boas práticas ambientais são aspectos centrais nesse pacto.
Os beneficiários selecionados são convocados a participar dessa importante comemoração. Para mais informações sobre o programa e acesso aos editais, os interessados podem visitar o Portal PSA.
Com informações e fotos da Semarh/AL
