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Inspeção judicial em Maceió contará com Defesa Civil Nacional e Serviço Geológico do Brasil

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Visita não objetiva ampliação do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, mas acompanhar justiça nas inspeções. Foto: Ascom Defesa Civil Maceió

Defesa Civil de Maceió Participa de Inspeção Judicial no Bairro Bom Parto

Nesta terça-feira (22), a Defesa Civil de Maceió se unirá a uma comitiva de instituições para realizar uma vistoria judicial no bairro Bom Parto. A inspeção foi solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU) e contará com a presença do juiz federal André Granja, além de técnicos da Defesa Civil Nacional (DCN) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB).

O objetivo da vistoria é inspecionar residências localizadas na Área de Monitoramento 01, conforme delineado no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. A participação desses órgãos federais é fundamental, já que eles têm acompanhado a situação desde o início do monitoramento na região. “Estamos comprometidos em colaborar com a justiça, fornecendo todas as informações necessárias para respaldar o juiz em sua tomada de decisão”, afirmou Abelardo Nobre, coordenador-geral da Defesa Civil Municipal.

As residências nessa área foram incluídas na versão mais recente do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, lançada em novembro de 2023. Embora a Defesa Civil não indique a necessidade de realocação para todos os moradores da área de monitoramento, a justiça já havia concedido, na versão 4 do mapa, a opção de realocação facultativa para quem se encontrava na mesma situação. Isso era parte do plano de compensação financeira vinculado à mineradora que opera na área.

“É crucial esclarecer que a visita não tem relação com rumores sobre uma possível ampliação do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. A Defesa Civil de Maceió é o único órgão habilitado para tomar essa decisão, com ações sempre validadas pelo DCN e pelo SGB”, acrescentou Nobre.

Além da Defesa Civil, a inspeção contará com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE). Essa força-tarefa é um reflexo da preocupação com a segurança e o bem-estar da comunidade local.

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