Acordo de Ressarcimento para Aposentados e Pensionistas com Descontos Indevidos
O prazo para adesão ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos vai até 14 de novembro. Esse acordo permite a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem a necessidade de ações judiciais.
Os interessados podem se inscrever presencialmente em uma das aproximadamente cinco mil agências dos Correios ou pelo aplicativo Meu INSS. É importante ressaltar que a adesão é gratuita e não exige documentos adicionais. Após a inscrição, o valor devido será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria.
Podem participar do ressarcimento aqueles que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades associativas. Até agora, o INSS registrou 3,8 milhões de contestações, das quais 3 milhões (81%) não foram respondidas.
Os pagamentos começarão em 24 de julho, em parcelas únicas, corrigidas pelo IPCA desde a data dos descontos até a inclusão na folha de pagamento. O cronograma de pagamento seguirá a ordem de adesão, beneficiando quem se inscreveu primeiro. Casos ainda em análise não serão incluídos no primeiro lote.
Ainda há tempo para aqueles que não contestaram os descontos, uma vez que os canais de atendimento dos Correios permanecerão abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Nos primeiros 30 dias da parceria com o INSS, as agências dos Correios realizaram 1,3 milhão de atendimentos a aposentados e pensionistas, e cerca de 20 mil funcionários foram treinados para auxiliar nesse processo.
Leia também: Saiba como aderir ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos no INSS.
