A Portaria 7.384/2025 foi publicada no Diário Oficial da União, permitindo a reabertura do prazo para os gestores manifestarem interesse e entregarem documentos relacionados à repactuação entre o Ministério da Saúde e os entes federativos, visando a reativação de obras e serviços de engenharia em saúde. Esta ação foca no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços na Educação e Saúde.

Os gestores têm até 1º de agosto para se manifestar. Obras que poderão ser retomadas incluem unidades básicas de saúde, academias da saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) e Centros Especializados em Reabilitação (CERs). A documentação necessária para a retomada de obras paralisadas ou regularização de obras concluídas deve ser enviada pelo painel do InvestSUS.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o governo federal anunciou que não haverá nova reabertura de prazo. Portanto, se as obras não forem executadas ou as contas prestadas adequadamente, o Ministério da Saúde pode exigir a devolução dos recursos e abrir tomada de contas especial.

A CNM continua a trabalhar pela retomada dessas obras, mas destaca a necessidade de avanços adicionais, uma vez que muitos programas federais não cobrem a aquisição de equipamentos e os custos operacionais desses novos serviços. Essa situação pode sobrecarregar os Municípios, comprometendo a sustentabilidade das ações de saúde. Contudo, essa é uma oportunidade para que novos gestores avaliem a viabilidade de retomar projetos, considerando se os recursos atualizados pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC) serão suficientes para a conclusão.

Fonte: Agência CNM de Notícias