Neste dia 19 de outubro, comemora-se o 17º aniversário da Lei Seca, introduzida em 2008, um marco na segurança viária do Brasil. Desde a sua implementação, a legislação teve um papel fundamental na redução de infrações relacionadas à combinação de álcool e direção. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), entre junho de 2008 e maio de 2025, foram registradas mais de 3,2 milhões de infrações desse tipo em todo o território nacional.
Pedro Barbosa, coordenador-geral de Sistemas de Informação e Estatística da Senatran, destaca um aspecto preocupante desse cenário: o aumento no número de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, que é considerado uma infração grave. Somente em 2024, a Polícia Rodoviária Federal registrou mais de 7 mil acidentes envolvendo motoristas que haviam consumido álcool ou substâncias psicoativas. Barbosa enfatiza que, se tal comportamento é observado nas rodovias federais, as implicações dentro das cidades podem ser ainda mais alarmantes, apontando a necessidade de um olhar mais atento sobre a situação.
Apesar desses desafios, os dados também apontam avanços significativos. Desde 2019, observou-se uma redução de 21% nas autuações por embriaguez ao volante, um resultado que pode ser atribuído ao incremento das operações de fiscalização, campanhas educativas e a atualização das normas legais. Barbosa menciona que estamos na “era dos dados”, e que essas informações são cruciais para direcionar campanhas educativas de forma mais eficaz, alcançando o público-alvo com maior precisão.
A Lei Seca ajudou a estabelecer uma nova cultura de responsabilidade no trânsito ao longo de sua existência. A partir de 2012, a legislação passou a adotar a política de tolerância zero para a presença de álcool no organismo dos motoristas, endurecendo as punições. Isso inclui a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multiplicação das multas por dez vezes e até a prisão em casos de acidentes que resultem em vítimas.
Esses esforços coletivos visam não apenas a redução dos números de infrações, mas também a promoção de um ambiente mais seguro nas vias brasileiras, refletindo desconforto e responsabilidade social em relação à segurança viária.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
