Programa “Rural Legal” inicia cadastros em Pão de Açúcar, beneficiando 300 famílias com títulos de terra
A primeira fase de cadastramento será realizada de 8 de julho a agosto em mais de 30 comunidades rurais.
Addison Couto – Ascom Prefeitura de Pão de Açúcar
O programa Rural Legal dá início à sua segunda fase em Pão de Açúcar, visando beneficiar mais de 300 famílias de agricultores com títulos de propriedade para terras de até 50 hectares. As atividades começam na próxima terça-feira, 8 de julho de 2025, com foco na regularização fundiária da região.
Na primeira fase, foram entregues 90 títulos, que garantiram segurança jurídica e reconhecimento para famílias que esperavam por esse direito há anos.
Lançado em 2023, o Rural Legal é o maior programa de regularização fundiária de Alagoas, fruto de um acordo entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores. A execução é coordenada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).
Com a entrega dos títulos gratuitos, os trabalhadores rurais conquistam formalidade sobre as terras que ocupam. Isso garante segurança jurídica, acesso a crédito, programas de fomento e benefícios previdenciários, como aposentadoria rural.
“Esse programa é um marco histórico. O Rural Legal garante dignidade e oportunidade às famílias, transformando a realidade do campo e valorizando o trabalho rural”, afirmou o prefeito Jorge Dantas.
O secretário de Agricultura, Wellington Guimarães, ressalta que os títulos representam cidadania e acesso a políticas públicas. “Isso proporciona aos agricultores tranquilidade e condições para garantir o sustento de suas famílias”, destacou.
Além do direito à terra, o Rural Legal contribui para o fortalecimento da agricultura familiar e impulsiona a economia rural, facilitando o acesso a crédito e investimentos.
Calendário de Atendimento – Comunidades Beneficiadas
Com o objetivo de atender de forma eficiente, a Prefeitura e o Iteral elaboraram um cronograma de atendimentos:
Dias 08 e 09/07 – Polo Povoado Meirus: Coité, Assentamento Mari, Rua Nova, Caititu, Santa Cruz.
Dias 10 e 11/07 – Polo Povoado Impoeiras: Lagoa de Pedra, Quibanzê, Umburana D’Água.
Dia 15/07 – Polo Povoado Machado: Poço da Volta, Poço Grande, Paquiderme, Pajeú.
Dia 16/07 – Polo Povoado Santiago: Limoeiro, Jacarezinho, Espinhos.
Dias 17 e 18/07 – Polo Assentamento Pacu: João Leite, Lapa, Pilões, Lagoa do Silva, Japão.
Dias 22 e 23/07 – Polo Sítio Emendadas: Cuidado, Catú, Furnas, Bela Aurora.
Dia 24/07 – Polo Sítio Conceição: Alemar.
Dias 29 e 30/07 – Polo Sítio União: Morro do Chapéu, Soares, Bom Nome, Poço do Bom Nome.
Dias 31/07 e 01/08 – Polo Sítio Garrincha: Boa Esperança, Bom Jardim, Sítio Campo Novo, Horizonte, São Francisco, Umbuzeiro do Nobre.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Documentos pessoais do requerente:
RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de estado civil (se aplicável), comprovante de residência atualizado (em nome do titular, cônjuge, filhos ou pais) e número de telefone para contato.
Documentos do imóvel (se disponíveis):
Escritura pública ou recibo de compra e venda, CCIR, ITR e CAR (Cadastro Ambiental Rural).
O Rural Legal reafirma o empenho do Governo de Alagoas e da Prefeitura de Pão de Açúcar em promover justiça social, valorizar a agricultura familiar e apoiar o desenvolvimento sustentável do campo. Com essa iniciativa, a terra que já pertence ao agricultor é finalmente reconhecida por lei, abrindo um novo capítulo de dignidade e esperança para as comunidades rurais.
