Câmara Municipal Aprova Emenda à Lei Orgânica

Durante uma sessão extraordinária na sexta-feira (27), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, N° 01/2025, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira. A aprovação, com o apoio dos 25 parlamentares presentes, altera a porcentagem das emendas parlamentares impositivas, alinhando-se à legislação da Câmara Federal.

O projeto foi submetido a duas votações e agora será integrado à discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que será deliberado em plenário na próxima terça-feira (1°).

“O fortalecimento do Poder Legislativo se reflete nesta emenda, que demonstra a maturidade da Câmara ao dialogar com o Poder Executivo e considerar a realidade do Município para 2026”, afirmou o presidente da Câmara, Chico Filho.

As emendas impositivas permitem que os vereadores direcionem uma parte do orçamento municipal para obras e projetos sociais, atendendo às necessidades específicas de suas comunidades.

Próximas Etapas:

Na próxima segunda-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento se reunirão às 10h para discutir o texto final da LDO. Já na terça-feira (1°), ocorrerá uma nova sessão extraordinária, também às 10h, para a votação do PLDO.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió