Audiência Pública Debate Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em Maceió
Na última segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Maceió promoveu uma audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), liderada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do vereador Samyr Malta, com a presença de outros vereadores.
Samyr Malta destacou a importância da LDO, que define metas para a administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. "A audiência foi um espaço de debate onde ouvimos a sociedade e especialistas. Isso demonstra que a população tem uma voz ativa em questões essenciais como educação, saúde e cultura", afirmou o presidente da comissão.
Jaílton Nicácio, diretor de Planejamento da Secretaria de Finanças, enfatizou que a LDO deste ano é distinta, pois não incluirá um anexo de prioridades, devido à transição de ciclos do Plano Plurianual (PPA). "Trata-se de uma LDO técnica, focada em metas fiscais e riscos, refletindo as preocupações macroeconômicas atuais", explicou.
Diego Farias, analista de planejamento e orçamento da Câmara, mencionou a necessidade de avaliar o impacto da Reforma Tributária na receita do município, assim como as previsões de crescimento financeiro. Luiz Carlos Omena, também analista, abordou a iminente discussão sobre o PPA, que oferecerá indicadores de investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
O promotor do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), Alberto Tenório Vieira, enfatizou a urgência de atender às demandas da educação, como a construção de creches, e a necessidade de recursos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo inclusão na rede municipal de ensino.
A audiência contou ainda com a participação da sociedade civil, instituições, associações e lideranças comunitárias, que trouxeram suas demandas relacionadas a assistência social, saúde, educação, turismo, e cultura.
Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió
