Reunião entre AMA e MPAL sobre Guardas Municipais em Alagoas

Na manhã de segunda-feira (16), Marcelo Beltrão, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), recebeu a promotora de Justiça Karla Padilha, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Alagoas (MPAL). O encontro teve como foco a apresentação do estudo “Atuação e Controle Externo das Guardas Municipais em Alagoas”, desenvolvido pelo MPAL. Uma nova reunião está agendada para o dia 18 de agosto.

A promotora discutiu o panorama atual das Guardas Municipais em Alagoas. Dados da Delegacia de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal revelam que vários municípios já firmaram Acordos de Cooperação Técnica, permitindo o porte funcional de armas para suas guardas.

O estudo destaca a importância do cumprimento rigoroso da legislação, essencial para garantir a legalidade nas contratações e no uso de armamento. O MPAL enfatiza que as Guardas Municipais e prefeituras devem seguir estritamente a Constituição Federal, o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Estatuto do Desarmamento.

Outro ponto abordado foi a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno. A criação de corregedorias e ouvidorias independentes é fundamental para assegurar transparência e responsabilidade, além de corrigir eventuais desvios nas atuações das guardas.

Karla Padilha também sublinhou a importância da integração entre as Guardas Municipais e outros órgãos de segurança pública, respeitando as competências de cada instituição e sob a supervisão do Ministério Público. O objetivo é promover uma atuação legal e eficiente, comprometida com a proteção dos cidadãos e seus direitos.