O Diário Oficial da União (DOU) anunciou a nova seleção de propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio da Portaria 488/2025. A portaria formaliza o recebimento de propostas para a contratação de empreendimentos habitacionais subsidiados em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Essa atualização é resultado da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde o Ministério das Cidades destacou que a seleção é válida para o ciclo 2025/2026, com foco em Municípios com mais de 50 mil habitantes e a meta de contratar 110 mil novas unidades habitacionais urbanas. Dentre elas, 100 mil serão destinadas a famílias inscritas em cadastros habitacionais municipais, enquanto 10 mil atenderão locais afetados por obras federais ou emergências.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita que as futuras seleções permitam propostas de Municípios de todos os tamanhos, criticando a limitação atual. A CNM também enfatiza a importância da leitura atenta das publicações para que os gestores compreendam todas as exigências, especialmente relacionadas aos terrenos.
Os valores de contratação variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas, e entre R$ 143.500 e R$ 180.500 para apartamentos, podendo haver um acréscimo de até 10% na região Norte devido a custos de construção. As propostas serão analisadas pela Caixa Econômica Federal em ordem de envio e verificação de documentação.
Após essa análise, o Ministério das Cidades publicará uma portaria confirmando a contratação do projeto. O proponente terá até 120 dias para atender às exigências finais e formalizar o contrato com a instituição financeira. Estados, Municípios e construtoras podem enviar propostas pelo site da Caixa Econômica Federal, com prazo final até 28 de agosto de 2026, ou até que a meta de contratação local seja atingida.
Para mais informações, recomenda-se contatar as equipes regionais de habitação da Caixa Econômica Federal.
