Se o seu Município está realizando obras do Novo PAC Saúde, atente-se ao prazo até 15 de junho para que os gestores atualizem o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob). Isso inclui informar sobre obras em licitação.
A exigência se aplica a todos os Municípios que iniciaram o planejamento e registraram suas ações no sistema, como a apresentação do projeto à vigilância sanitária, a publicação do edital e a assinatura do contrato. A falta de atualização pode levar ao cancelamento do processo e à não liberação de recursos.
O fluxo das obras na saúde, financiadas por transferências “fundo a fundo”, é dividido em quatro etapas: ação preparatória, início da execução, execução e conclusão, e entrada em funcionamento. A ação preparatória começa com a habilitação pela portaria do Ministério da Saúde e envolve todos os atos necessários para iniciar as obras, seguido pela transferência de recursos financeiros após o cumprimento dos requisitos.
Para avançar na ação preparatória, são necessários: aprovação da Vigilância Sanitária, edital de licitação, licitação homologada, contrato assinado, ordem de serviço emitida, documento de posse do terreno, indicação da empresa responsável, nomeação de fiscais e instalação de placa identificadora da obra.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores avaliem a necessidade de pactuação de obras com o PAC, especialmente se há obras paradas de PACs anteriores. Além disso, é fundamental que os Municípios planejem financeiramente a manutenção das unidades, considerando que os repasses do Ministério da Saúde podem demorar para serem efetivados.
