A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o prazo para assinatura do Termo de Adesão aos projetos do Ministério da Cultura na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O prazo se encerra em 12 de junho, e o termo é essencial para garantir novos repasses de recursos ao setor cultural.

Ao assinar o termo, o Município se compromete a alocar recursos próprios para a cultura. Além disso, é fundamental que os Municípios cumpram outras exigências, como gastar pelo menos 60% dos recursos do ciclo anterior e apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), elaborado com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Cultura.

Atualmente, 1.837 Municípios ainda não utilizaram 60% dos recursos do primeiro ciclo da PNAB, sendo que este cumprimento é necessário até 30 de junho de 2025. Após essa data, a CNM realizará a verificação da liberação dos recursos, e apenas os pagamentos efetivos serão considerados válidos para a comprovação.

O PAR deve ser divulgado em uma plataforma eletrônica específica, a qual será anunciada pelo Ministério da Cultura, e deve ser formulado com base nas consultas à sociedade civil.

Fonte: Agência CNM de Notícias