Municípios que estão realizando obras do Novo PAC Saúde devem atentar para o prazo de atualização do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), que vai até 15 de junho. Os gestores precisam registrar informações sobre as obras e, se estiverem em licitação, atualizar também essas informações no sistema.
Essa obrigatoriedade se aplica a todos os Municípios que iniciaram o planejamento das obras e registraram suas ações no Sismob, incluindo a apresentação de projetos à Vigilância Sanitária, publicação do edital de licitação e assinatura de contratos. A não atualização pode levar ao cancelamento do projeto e à perda do recurso financeiro.
O fluxo de obras financiadas por transferências na saúde é dividido em quatro etapas: ação preparatória, início de execução, execução e conclusão, e entrada em funcionamento. A ação preparatória é iniciada com a habilitação da portaria do Ministério da Saúde, abrangendo todos os atos necessários para o início das obras, após os quais os recursos financeiros são transferidos.
Para avançar na ação preparatória, alguns requisitos devem ser comprovados: aprovação da Vigilância Sanitária local, edital de licitação, licitação homologada, contrato assinado, ordem de serviço emitida, posse do terreno, indicação da empresa responsável, nomeação dos fiscais de obra e instalação de placa identificativa.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores avaliem a necessidade de pactuação de novas obras com o PAC, especialmente se existentes obras anteriores estão paradas. Além disso, alerta para a vigilância na utilização de recursos próprios, caso os repasses federais sejam insuficientes e a importância de um planejamento financeiro para a manutenção das unidades, já que os repasses do Ministério da Saúde podem demorar a ser realizados.
