A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a assinatura do Termo de Adesão aos projetos do Ministério da Cultura dentro da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O prazo para a assinatura é até 12 de junho, garantindo novos repasses de recursos para o setor cultural.
Ao assinar o termo, os Municípios se comprometem a investir recursos próprios na cultura. Além disso, é fundamental que executem pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior e apresentem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), elaborado com a participação da sociedade civil, detalhando a aplicação dos recursos.
Até agora, 1.837 Municípios não utilizaram 60% dos recursos do primeiro ciclo da PNAB, e essa meta deve ser cumprida até 30 de junho de 2025. Após essa data, a verificação dos recursos nas contas específicas será realizada, e a CNM reforça que apenas pagamentos efetivos serão considerados, não empenhos futuros.
O PAR deve ser publicado em uma plataforma eletrônica específica que será anunciada pelo Ministério da Cultura, e deve ser construído a partir de escutas públicas com o Conselho Municipal de Cultura ou, na sua ausência, com agentes culturais locais.
