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CNI Reage ao Fim da Isenção de LCI e LCA e Novas Taxas para Fintechs

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou sua preocupação em relação ao recente desdobramento da política tributária no Brasil, destacando o impacto negativo que a revogação da isenção de Imposto de Renda para as Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) pode trazer para o setor. A mudança, que faz parte das novas diretrizes fiscais estabelecidas pelo governo, visa uma reestruturação no sistema tributário, porém, segundo a CNI, essa abordagem pode desencadear resultados adversos.

A isenção fiscal que anteriormente beneficiava os investimentos em LCI e LCA foi um dos pilares que incentivaram a aplicação de recursos no financiamento de setores imobiliários e do agronegócio, áreas fundamentais para o crescimento econômico do país. Com a possibilidade de tributação, há a preocupação de que investidores se tornem menos propensos a aplicar seu capital nesse tipo de investimento, o que poderia levar a uma desaceleração nas áreas mencionadas.

Além disso, a CNI criticou a proposta de uma nova alíquota de impostos direcionada para as fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio de tecnologia. De acordo com a entidade, a taxação desse segmento em ascensão poderia inibir a inovação e o crescimento de negócios que têm trazido soluções financeiras acessíveis e competitivas ao mercado. A imposição de regras fiscais onerosas pode dificultar a entrada de novas empresas e a competição saudável, crucial para a dinamização do setor.

A CNI alertou que a combinação da revogação das isenções e a oneração das fintechs pode criar um ambiente menos favorável para investimentos, além de desestimular a competitividade dos produtos financeiros disponíveis aos consumidores. O alerta se estende a uma possível desaceleração na geração de empregos e na atividade econômica, uma vez que a inovação no setor financeiro sempre foi um catalisador para o desenvolvimento do mercado.

Diante desse cenário, a CNI pede ao governo uma reavaliação dessas medidas, propondo um diálogo construtivo para encontrar alternativas que possam preservar os incentivos fiscais e fomentar um ambiente de negócios mais robusto e inovador no Brasil. A organização reforça a importância de um sistema tributário que estimule o crescimento econômico sem comprometer setores vitais da economia.

Com informações da EBC
Fotos: / EBC

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