Ampliação da APA Costa dos Corais: Um Avanço na Conservação da Biodiversidade

Criada em 1997, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que abrange Alagoas e Pernambuco, agora conta com uma ampliação significativa, totalizando 495.084 hectares. O decreto, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, no dia 5 de outubro, adiciona 89.442 hectares a esta que é a maior zona de proteção marinha do Brasil.

A expansão visa garantir a preservação dos recifes de coral e arenito na região, além de proteger a fauna e flora locais, com foco especial na conservação do peixe-boi marinho. A medida também se destina a proteger os manguezais nas embocaduras de rios e a regular a pesca e o turismo, beneficiando aproximadamente 40 comunidades pesqueiras que dependem dessas atividades.

A nova área será integrada ao Plano de Manejo, sob a administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O decreto contempla a promoção de programas de educação ambiental, turismo ecológico e incentivos à pesca artesanal, além de ações voltadas ao saneamento básico nos municípios envolvidos.

Além disso, o decreto possibilita o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) nas áreas próximas à APA. Também impõe restrições à implementação de atividades industriais e salineiras potencialmente poluidoras, e regula a pesca com embarcações de médio porte, a utilização de praias sem a autorização do ICMBio e intervenções no ambiente costeiro.

Os municípios abarcados pela APA ampliada incluem Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi em Alagoas, além de São José da Coroa Grande, Barreiros e Tamandaré em Pernambuco, abrangendo também as águas jurisdicionais.

Essa ampliação representa um importante passo na proteção e conservação da rica biodiversidade da região, promovendo um equilíbrio entre preservação ambiental e sustento econômico das comunidades locais.