Nova Lei de Cotas Amplia Reserva de Vagas no Serviço Público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 3 de junho, o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que revoga a antiga Lei de Cotas e eleva a reserva de vagas de 20% para 30% em concursos públicos e seleções temporárias. A nova legislação destina essas vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas, incluindo pela primeira vez povos indígenas na política de cotas.
A mudança é crucial para aumentar a representatividade nos órgãos públicos, como no Ministério Público e na Receita Federal. Segundo Lula, "é necessário que a sociedade brasileira se reflita nas instituições públicas", destacando a importância da luta contínua por igualdade racial e inclusão.
A nova lei abrange não apenas cargos efetivos, mas também contratações temporárias na administração pública federal, autarquias e fundações. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ressaltou que a sanção é um marco histórico no reconhecimento dos direitos de indígenas e quilombolas.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que foi beneficiária da política de cotas, comemorou a inclusão de novos grupos e a mudança na reserva de vagas. Já Esther Dweck, ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, destacou que a nova lei visa reparar a baixa representatividade no serviço público federal nos últimos dez anos.
De acordo com a ministra Gleisi Hoffmann, a ampliação das vagas e a inclusão de indígenas e quilombolas são esforços de reparação histórica. Essa legislação fortalece as ações afirmativas e busca corrigir a marginalização enfrentada por esses grupos.
No Brasil, 55% da população é composta por pessoas pretas ou pardas, mas essa diversidade não se reflete nos cargos de liderança. Apesar de um aumento na presença de negros e indígenas nas esferas públicas, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir igualdade salarial e de oportunidades.
Com a nova política, espera-se um avanço na inclusão e uma representação mais justa na administração pública, contribuindo para um Brasil mais igualitário.
