No último evento da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o governo federal anunciou o programa “Agora Tem Especialistas” através da Medida Provisória 1.301/2025, publicada em 30 de maio. Esta iniciativa visa agilizar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas, com foco especial no tratamento de câncer. O programa é uma extensão do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca pontos importantes para os gestores municipais.
O governo destinou um recurso inicial de R$ 2,4 bilhões para 2025, mas não há garantia de que esses valores serão permanentes. Parte do financiamento é oriunda de ações extraordinárias, o que pode resultar em incertezas orçamentárias para a continuidade do programa.
A CNM também alerta sobre o novo modelo de financiamento, que depende do pagamento por resultados: os repasses federais só ocorrerão se as linhas de cuidado da Organização do Cuidado Integral (OCI) forem concluídas em até 60 dias. Isso exige que Estados e Municípios organizem adequadamente a rede especializada, muitas vezes enfrentando infraestrutura deficiente, além de gerir os riscos financeiros que podem afetar os Municípios.
Não há previsão de aumento nos repasses do fundo a fundo para reforçar a rede pública, observando-se mais uma expansão pontual no setor privado, em troca de dívidas tributárias com a União.
Nas próximas semanas, o Ministério da Saúde divulgará diretrizes operacionais para o programa “Agora Tem Especialistas”, e a CNM acompanhará de perto, buscando garantir que as normativas considerem as realidades locais e promovam equidade e sustentabilidade nas ações.
O PMAE, criado em 2024, apresentou avanços limitados em sua primeira ano, gerando preocupação entre os gestores municipais. O programa “Agora Tem Especialistas” busca reestruturar a estratégia anterior, considerando os resultados modestos até então.
Durante a última Marcha, o subfinanciamento crônico da Média e Alta Complexidade no SUS foi amplamente discutido. Apesar do financiamento tripartite previsto na legislação, os Municípios vêm assumindo crescentes responsabilidades, com mais de R$ 145 bilhões aplicados na atenção especializada em 2024, sendo 50,3% custeados por recursos municipais, o que está além do que deveria ser apoio da União e dos Estados.
A CNM expressa preocupação com o tratamento da atenção especializada à saúde como um programa temporário, com prazo até 2030, em vez de uma política de Estado contínua e integrada ao financiamento do SUS, considerando a crescente demanda da população e as necessidades dos gestores.
Fonte: Agência CNM de Notícias
