CNM Lança Nota Técnica sobre o 2º Ciclo da Política Aldir Blanc
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta segunda-feira, 26 de maio, a Nota Técnica 06/2025, que orienta gestores sobre o segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Esta política, estabelecida pela Lei 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, visa promover políticas culturais a médio prazo.
A primeira transferência de recursos ocorreu entre novembro de 2023 e março de 2024, enquanto o segundo ciclo é regulamentado pela Portaria do Ministério da Cultura 200/2025. Para acessar os recursos, Estados, Distrito Federal e Municípios devem apresentar um Plano de Ação na Plataforma Transferegov, que será avaliado pelo Ministério da Cultura.
Com o intuito de esclarecer dúvidas sobre os passos e requisitos para a utilização dessa verba federal, a área técnica de Cultura da CNM elaborou a Nota Técnica. O documento reúne as principais perguntas frequentes dos gestores sobre o repasse, abrangendo desde a solicitação até a utilização dos recursos, e orienta sobre os procedimentos legais para o novo ciclo.
Fonte: Agência CNM de Notícias
