Novo Programa do Minha Casa, Minha Vida para Municípios
Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministério das Cidades anunciou uma nova seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida, focada na construção de moradias urbanas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A iniciativa é destinada a Municípios com até 50 mil habitantes, conforme solicitado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A seleção foi formalizada pela Portaria 483/2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de maio.
Processo de Inscrição
Os Municípios interessados devem cadastrar-se na plataforma TransfereGov e submeter uma carta consulta (Proposta-seleção PAC-Programa_FNHIS – código 5600020250012) em até cinco dias após a data da publicação. A CNM recomenda que os gestores verifiquem seus cadastros na plataforma para evitar contratempos. A plataforma estará disponível para submissões a partir das 14h de 26 de maio, e o Ministério das Cidades terá até 60 dias para realizar a seleção.
Limites de Unidades Habitacionais
- Municípios com até 25 mil habitantes: até 20 unidades habitacionais.
- Municípios com mais de 25 mil e até 50 mil habitantes: até 40 unidades habitacionais.
Governos estaduais podem propor projetos para mais de um Município, respeitando os limites e parâmetros estabelecidos. A meta é contratar 20 mil unidades habitacionais para esses Municípios. A CNM orienta que os Municípios consultem as metas estaduais no Anexo 3 da Portaria 483/2025.
Recomendações da CNM
A CNM enfatiza a importância de ler atentamente a Portaria para entender todas as exigências, especialmente as relacionadas ao terreno. Para mais informações, os Municípios podem entrar em contato com as equipes regionais de habitação da Caixa Econômica Federal ou pelo e-mail habitacao@cnm.org.br. Fique atento ao site da CNM para atualizações.
Fonte: Agência CNM de Notícias
