A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) introduziu uma inovação significativa para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam como contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A partir do dia 1º de junho, esses profissionais poderão utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) de maneira mais ágil e simplificada.
O lançamento desta ferramenta busca não apenas desburocratizar a emissão de documentos fiscais, mas também eliminar a necessidade do uso de certificado digital e a impressão física dos documentos. Com isso, a Sefaz pretende facilitar o dia a dia dos empreendedores, tornando o processo mais rápido e intuitivo.
O aplicativo NFF, desenvolvido para dispositivos Android e iOS, faz parte do projeto nacional do Regime Especial da NFF, que conta com a colaboração entre o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), os fiscos estaduais e a Receita Federal do Brasil (RFB). Com essa plataforma gratuita, a Sefaz visa disponibilizar uma solução que atenda às necessidades dos MEIs, que representam uma parcela essencial da economia brasileira.
Desde 2016, a Sefaz tem se posicionado como uma das líderes na implementação de soluções eletrônicas para a emissão de documentos fiscais. Através do sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), a secretaria já havia promovido a simplificação do processo, mas agora, com o novo módulo específico para MEIs do aplicativo NFF, a operação torna-se ainda mais descomplicada.
Para utilizar a nova função, os MEIs precisarão estar com a inscrição ativa no estado e criar uma conta no Portal Gov.Br, já que o acesso ao aplicativo será autenticado por meio desses dados. Após baixar o app, que pode ser encontrado nas lojas digitais, é necessário vincular a conta e selecionar o módulo MEI para iniciar a emissão das Notas Fiscais.
A Sefaz também disponibiliza um canal de atendimento online para esclarecer dúvidas, facilitando ainda mais o suporte aos usuários. As informações e os serviços estão acessíveis através do site oficial da secretaria. Essa nova ferramenta certamente representa um avanço significativo na gestão tributária dos microempreendedores, promovendo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento dos negócios na região.
Com informações e fotos da Semarh/AL
