Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o deputado Arthur Lira (PP-AL) discutiu o Projeto de Lei 1.087/2025, que visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. Lira, relator do projeto, alertou sobre um impacto estimado de R$ 9,6 bilhões nas finanças municipais.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a abertura que Lira sempre teve para dialogar sobre as necessidades dos municípios. “Arthur sempre nos recebeu, e avançamos muito com ele na presidência da Câmara. Contudo, o estudo indica que os municípios podem sofrer perdas significativas com essa proposta”, afirmou Ziulkoski durante o painel.

Ao se dirigir aos prefeitos, Lira reconheceu as preocupações levantadas por Ziulkoski e reiterou sua disposição para diálogo constante. Ele garantiu que a proposta do governo deve incluir compensações adequadas para evitar prejuízos aos municípios. “Não tramitaremos um projeto que comprometa os recursos municipais”, enfatizou.

Lira tranquilizou os prefeitos sobre sua atuação na relatoria. “Nosso esforço será para garantir que a justiça tributária não resulte em perdas financeiras para Estados e Municípios”, afirmou.

PEC da Sustentabilidade Fiscal
O deputado também abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata de débitos previdenciários e precatórios. Lira destacou a necessidade de que a PEC avance na Câmara, enfatizando que sua principal função deve ser a rolagem da dívida previdenciária e a proteção das contas públicas municipais. “Nossa luta será para que a proposta beneficie claramente os municípios”, concluiu.

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Por Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias