CNM e STF Discutem Distribuição dos Royalties de Petróleo

Na tarde de quarta-feira, 21 de maio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o consultor jurídico Ricardo Hermany se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para abordar a questão da distribuição dos royalties de petróleo. Este tema é central para o movimento municipalista desde 2012, com a participação de todos os ex-presidentes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) na luta por uma solução.

Ziulkoski apresentou dados alarmantes ao ministro, destacando que, desde a suspensão da Lei 12.734/2010 em 2013, os Municípios perderam mais de R$ 111 bilhões entre 2013 e 2024. “Estamos há quase 14 anos esperando uma definição. Respeitamos o Rio de Janeiro, mas não podemos aceitar que um único município tenha recebido mais de R$ 17 bilhões em uma década”, afirmou.

O presidente também solicitou a criação de um cronograma de reuniões com o Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol), responsável por mediar disputas federativas. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4916, 4917, 4918 e 4920, que aguardam análise no Nusol desde junho de 2023, ainda não têm datas definidas para discussão.

Barroso garantiu que conversará com a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, e prometeu acelerar o processo assim que houver um andamento por parte dela.

Auditoria do TCU e Impactos

Em seu relato, a CNM destacou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que evidenciou inconsistências na legislação vigente. O Acórdão 2385/2024 ressalta a fragilidade do sistema de distribuição, e o processo foi encaminhado ao Nusol.

Histórico e Desafios

Sob a liderança da CNM, a Lei 12.734/2012 foi aprovada, alterando a legislação anterior à luz das novas extratividades do petróleo em alto-mar. No entanto, diversos estados contestaram a nova lei no STF, resultando nas ADIs atualmente no Nusol.

Outras Questões Abordadas

Barroso também discutiu outras ações que afetam os Municípios, incluindo a Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa otimizar a tramitação de execuções fiscais, potencialmente aumentando a arrecadação municipal. Além disso, Ziulkoski agradeceu a decisão do STF sobre o financiamento do piso salarial dos enfermeiros, onde a União assumiu a responsabilidade, com a CNM atuando como amicus curiae.

Para mais informações, acesse a Agência CNM de Notícias.