O Ministério da Educação (MEC) finalmente assinou o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância, após vários adiamentos. A medida visa regular as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, em resposta ao crescimento desenfreado de cursos online. Segundo o documento, cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia serão ofertados apenas de forma presencial, enquanto outras áreas da saúde e licenciaturas podem ser presenciais ou semipresenciais.

Dentre as principais mudanças, destaca-se a exigência de que nenhum curso seja 100% à distância, sendo necessário que pelo menos 20% da carga horária seja cumprida presencialmente ou por atividades síncronas. Além disso, as provas devem ser realizadas de forma presencial, e foi criada a modalidade semipresencial, que inclui atividades práticas físicas além das aulas online.

Os polos de EAD terão que seguir critérios técnicos específicos, garantindo uma estrutura mínima aos estudantes. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) elogiou a publicação do decreto, mas aguarda a íntegra do texto para se posicionar oficialmente. As mudanças serão implementadas gradualmente, com as instituições tendo até dois anos para se adaptar.

O decreto também estabelece regras para as atividades síncronas, que devem ser realizadas online, em tempo real, com interação entre alunos e docentes, seguindo limites de alunos por mediador e controle de frequência. Essas atividades são contabilizadas como EAD, visando garantir a interação no processo de ensino-aprendizagem.