O Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT/AL), em parceria com a Promotoria de Justiça de Penedo e com o apoio da Prefeitura local, anunciou a realização de uma audiência pública que visa debater o Projeto Pró-Catador e Catadora. A atividade está agendada para o dia 27 de maio de 2025, com início às 10 horas, no auditório da Promotoria de Justiça de Penedo, localizado na Rua Santa Izabel.
A proposta do MPT/AL tem como objetivo principal promover a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. Além disso, a audiência oferecerá um espaço para discutir questões relacionadas ao trabalho infantil na coleta de lixo, bem como para incentivar a promoção de condições de trabalho mais dignas e adequadas para esses profissionais.
A convocação da audiência foi feita pelo Procurador do Trabalho, Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa, que destaca a relevância dessa iniciativa para a comunidade. O evento é fundamentado em diversas resoluções e legislações pertinentes, como a Resolução nº 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público e a Resolução nº 185/2021 do Conselho Superior do MPT. Adicionalmente, o projeto também é respaldado por legislações importantes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 12.305/2010 e complementada por outros regulamentos que abordam o saneamento básico.
O MPT de Alagoas enfatiza a necessidade de integrar os catadores de materiais recicláveis no ciclo produtivo e apela para que seja priorizada a participação de cooperativas e associações formadas por catadores de baixa renda. Essa integração é considerada fundamental para garantir que esses trabalhadores tenham voz ativa e reconhecimento em suas atividades, contribuindo para um ciclo mais sustentável de manejo de resíduos.
A audiência pública representa uma oportunidade crucial para que a comunidade local se envolva na discussão desses temas relevantes, agregando diferentes perspectivas e experiências. A participação da população será um passo importante para fortalecer a rede de apoio aos catadores e construir um ambiente mais justo e respeitoso para todos os envolvidos.
Serviço:
- Audiência Pública sobre o Projeto Pró-Catador e Catadora
- Data: 27 de maio de 2025
- Horário: 10 horas
- Local: Auditório da Promotoria de Justiça de Penedo, Rua Santa Izabel, Penedo.
Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo
