Gestores municipais, atenção: os municípios interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) devem manifestar seu interesse até 20 de maio. O Edital de Manifestação de Interesse, publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio, detalha a formalização de Planos Operacionais para a pactuação de recursos financeiros.

Para aderir ao PAA, os municípios devem preencher o formulário eletrônico, inserindo informações essenciais como Código IBGE, UF, nome do município, dados do gestor responsável, expectativa de beneficiários e volume de alimentos a serem adquiridos. O formulário também permite declarar compromisso com metas específicas.

O edital estabelece critérios de elegibilidade, incluindo a adesão ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até a data de sua publicação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância da participação no PAA para promover o acesso à alimentação, especialmente para populações vulneráveis, além de estimular a produção pela Agricultura Familiar.

Foto: Prefeitura de Dourado (SP)
Da Agência CNM de Notícias