A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que a coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) inicia hoje, 13 de maio de 2025, e se estende até 15 de julho de 2025. Conforme o artigo 53 da Lei 11.445/2007, o objetivo é coletar e sistematizar dados sobre a eficiência dos serviços públicos de saneamento básico.
O Sinisa substitui o SNIS e abrange dados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e águas pluviais, focando nas informações de 2024.
A CNM destaca que as prefeituras devem preencher o Módulo de Gestão Municipal e os módulos referentes aos prestadores de serviços diretos. Para serviços terceirizados, as informações devem ser fornecidas pelos prestadores regionais. As soluções alternativas de abastecimento e esgotamento sanitário também devem ser informadas pelo Município no Módulo de Gestão Municipal.
É importante lembrar que a atualização dos dados no Sinisa é um critério essencial para a alocação de recursos públicos federais. A CNM aconselha os gestores a não deixarem para a última hora, assegurando que o Município esteja apto a receber recursos federais e em conformidade com as obrigações legais.
Os Municípios podem acessar as informações coletadas e o manual de preenchimento aqui.
Para reportar as informações, clique aqui.
Foto: EBC
