O Ministério da Saúde, em resposta à Confederação Nacional de Municípios (CNM), anunciou a prorrogação do período de transição da nova metodologia de cofinanciamento do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) até dezembro de 2025. Esta atualização, divulgada em 24 de abril de 2024, impacta diretamente as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária.
A prorrogação assegura que as equipes continuem recebendo o Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial, que é baseado em critérios demográficos e de vulnerabilidade populacional, como a faixa etária e a situação socioeconômica dos moradores.
Os valores de financiamento para as equipes são:
- Ótimo: R$ 8.000,00
- Bom: R$ 6.000,00
- Suficiente: R$ 4.000,00
- Regular: R$ 2.000,00
Atualmente, todas as cidades recebem o valor da categoria "bom" (R$ 6.000,00), que estava previsto até abril de 2025. Contudo, a CNM expressou preocupações sobre a estabilidade das gestões municipais após as recentes eleições e solicitou ao Ministério a extensão desse período de adaptação.
Essa conquista é significativa, pois proporciona maior segurança para o planejamento e execução das ações na APS. Por exemplo, um município com três equipes de Saúde da Família atualmente recebe R$ 18 mil mensais. Se a reclassificação ocorrer para a categoria "regular", esse valor reduziria drasticamente para R$ 6 mil, o que comprometeria o já limitado financiamento da APS.
Considerando o cenário mais desfavorável, com cerca de 52 mil equipes de eSF no Brasil, o valor total do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial seria de aproximadamente R$ 312 milhões por mês. Sem a prorrogação, esse montante poderia cair para R$ 104 milhões com a reclassificação.
Para mais informações sobre a metodologia e os critérios do componente, consulte a Portaria 161/2024 e confira o ofício enviado pela CNM.
Foto: Agência Brasília
Fonte: Agência CNM de Notícias
