O vice-prefeito Valdinho Monteiro e o procurador Francisco Sousa Guerra foram os representantes da Prefeitura de Penedo, juntamente com o prefeito Ronaldo Lopes, durante a cerimônia de assinatura da 7ª edição do Programa Moradia Legal. O evento oficial ocorreu em Maceió, na última sexta-feira, dia 04, e trouxe uma excelente notícia para a zona rural de Penedo: a chegada do Programa Moradia Legal ao campo, com início na comunidade Ponta Mofina.
A iniciativa de regularização fundiária já beneficiou inúmeras famílias de baixa renda em Penedo, proporcionando a posse legal das suas casas sem custos. Mais de 1.600 documentos foram emitidos, dos quais 230 foram entregues em dezembro do ano passado para os moradores das vilas São Francisco, Primavera e Santa Clara.
Francisco Guerra, procurador municipal e coordenador geral do Moradia Legal em Penedo, destacou que a Vila Matias será atendida em primeiro lugar, com a entrega das escrituras ainda este ano, seguida pela expansão do programa para a área rural, começando por Ponta Mofina. Ele ressaltou o compromisso do prefeito Ronaldo Lopes em levar o Moradia Legal para o campo, legalizando não apenas imóveis, mas também pequenas propriedades rurais, como sítios.
O programa envolve um alto custo para a prefeitura, incluindo serviços de georreferenciamento, cadastramento das pessoas e demarcação urbanística. A parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas tem sido fundamental para viabilizar a execução do Moradia Legal, que atende às famílias em situação de vulnerabilidade social.
O compromisso da gestão municipal em garantir o direito à moradia digna e a regularização fundiária para os cidadãos menos favorecidos mostra a preocupação com a justiça social e o bem-estar da população. A expansão do Programa Moradia Legal para a zona rural de Penedo representa mais um passo importante rumo à garantia do direito à propriedade e à segurança jurídica para as famílias do município.
Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo
